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colegas de trabalho

Oque são Direitos Trabalhistas?

Direitos trabalhistas são leis e regras que regem a relação entre empregados e empregadores.

São os direitos trabalhistas que regulamentam a relação trabalhista para que a empresa e o próprio colaborador tenham conhecimento sobre suas obrigações e deveres, evitando processos trabalhistas e multas.

Podemos destacar dentre os direitos trabalhistas o 13º salário, férias, hora extra, FGTS, adicional noturno, seguro desemprego, entre outros. 

Trabalho sem carteira assinada

Agricultor no trabalho

A lei brasileira é muito clara: todo trabalhador formal precisa ter sua carteira assinada pela empresa. Se você trabalhou para uma empresa sem esse registro, pode pedir seus direitos na justiça.

Acidente de Trabalho

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O trabalhador que sofre um acidente de trabalho tem direito à estabilidade provisória no emprego por 12 meses após a alta médica, conforme artigo 118 da Lei nº 8.213/1991

Não pagamento de Verbas rescisórias

Trabalhador com capacete de segurança

Mesmo em casos de demissão por justa causa, você tem direito a receber uma quantia proporcional ao tempo trabalhado.

Rescisão indireta

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É um direito que dá ao profissional a possibilidade de solicitar o desligamento da empresa diante de situações específicas, em que se sinta lesado ou humilhado pelo empregador.

Acúmulo de função

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O acúmulo de função acontece quando um trabalhador exerce, além da sua função, atividades de um cargo diferente. Se tornando prejudicial para o trabalhador.

Demissão por justa causa

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Existem condições específicas para demissão por justa causa e também direitos específicos que você pode exigir trabalhador, então não se desespere.

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